LEI PARA TODOS

Interessante a inversão de valores existente em nosso país onde a elite intelectual, que deveria primar por uma sociedade justa, onde as leis são respeitadas, cada dia mais mostra que o que interessa são os seus direitos e a nós classe trabalhadora temos que conseguir no voto algo para nossa classe.

Semana passada tivemos uma demonstração bem clara, e veio da nossa capital federal, onde jovens universitários estudantes da UNB (Universidade de Brasília) depois de reiteradas notificações da universidade para que saíssem do alojamento (para a reforma destes) que a universidade disponibiliza para alunos carentes, alguns alunos simplesmente se recusaram a sair, mesmo com a universidade pagando um aluguel para eles em outro local. Não satisfeitos em não sair, quando a obra se iniciou estes estudiosos se irritaram com o barulho da obra, já que a reforma começou nos outros alojamentos em que os estudantes saíram, e irritados atearam fogo em um contêiner de lixo da Universidade, sendo então presos pelo crime de incêndio (Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa), além de desacatarem e ameaçarem servidores públicos da Universidade.

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Tão logo detidos pela Polícia Militar (corretamente) vários universitários vieram a velha fala de “PRÁTICA DE DITADURA, ATO DE REPRESSÃO”. Não é assim que funciona em países civilizados, onde a lei é respeitada. Se cometeu um crime a pessoa tem que ser responsabilidade e isso caros intelectuais não é repressão, é respeito as leis e vocês estudantes que usam os alojamentos recebem para estudar, já que além de não pagarem ainda recebem alojamento.

Estudem jovens mentes, aproveitem as regalias que detém e façam nosso país mudar, mas não da forma que alguns alienados acham que funciona, mas de forma democrática e legal, pois se vocês agem desta forma, como podem cobrar de nossos legisladores e governantes que não tratem da Lei como se deles fosse. A Lei é uma só e tem que ser da mesma forma para todos.

Por isso nós policiais militares temos tanta dificuldade em executar o que rege a Lei, todos neste país se acham acima dela, e nós temos que mostrar que não é assim que funciona.

DISCUSSÃO SOBRE A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL VOLTA A PAUTA

O lançamento de um documentário sobre a questão da descriminalização do uso de entorpecentes, contando com vários depoimentos de vários formadores de opinião vem movimentando o cenário político sobre pós e contras a descriminalização. O nome do documentário “Quebrando o tabu” já indica o rumo do documentário.

Nesse documentário vemos as figuras de ex-presidentes como Fernando Henrique, Bill Clinton e Jimmy Carter que quando tinham o poder decisório nas mãos quanto a esta questão das drogas não fizeram nada, e não foi por falta de informação, já que a figura do presidente da república, por exemplo, pode solicitar assessoramento de quaisquer autoridades de todas as áreas envolvidas como saúde, segurança pública, assistência social, etc. Não fizeram, pois sabem que este tipo de ação é demagógica e perigosa, e como qualquer político eles pensavam em reeleição, e no caso da descriminalização, o que iriam arrumar de propaganda política? Pessoas vendendo drogas a menores, mais lares desfeitos, a polícia não podendo fazer absolutamente nada, a justiça que já não é esta celeridade toda de mãos atadas.

Se esta nova postura política sobre as drogas fosse a correta já estaria sendo aceita no mundo inteiro, um mundo novo e globalizado, mas não é isso que ocorre. Vivemos em sociedades conservadoras que não querem ver seus filhos fumando maconha em casa, já que se o consumo de maconha for liberado, você como pai ou mãe vai falar o que para seu filho? Meu filho não é crime fumar, mas você não pode. Mas álcool e cigarro já são liberados e fazem mais mal do que a natural maconha, dirão logos os legalistas da maconha. Será que temos que nivelar por baixo, será que porque álcool e cigarro são liberados temos que liberar maconha também? Será que daqui a dez anos vamos querer liberar a cocaína também?

Outra alegação é de que sendo liberada venda de maconha, o tráfico quebra, a violência diminui, não vai mais haver a guerra de traficantes e seus bandos. Cuidado, não existe esse céu com fim da repressão ao consumo de maconha. A Holanda, uma referência apontada por 9 em 10 defensores da descriminalização mostra que não é só vender drogas em coffe shops que está tudo bem. Mesmo neste país Meca dos usuários de maconha existe uma grande disputa de área pelos fornecedores e existem sim mortes nestas disputas.

Nós da POLICIA MILITAR sabemos como funciona o sistema, estamos nas ruas nos deparando com as mazelas do Estado, onde tudo que o governo faz de errado ou deixa de fazer cai em nossas mãos, seja com leis frouxas, seja com o descaso com usuários de drogas que não tem onde se reabilitar. O que impedia um pouco o uso e porte de substancias entorpecentes e conseqüentemente o pequeno traficante de vender de forma tão exposta era a lei e a sua repressão. Já estamos a meio caminho andado para um total avanço das drogas em nossas vidas e nossos lares.

Cabe a nós que além de policiais militares somos pais, filhos e irmãos cobrar de nossos representantes que sejam contra esta onde que começa a se espalhar de liberalização de tudo, não somos obrigados a engolir isto. Vamos correr atrás enquanto temos tempo

DELEGADO DA PCDF CRITICA VÁRIAS AÇÕES E PRETENSÕES DAS PMS NO SENADO FEDERAL

Esta é uma demonstração de como nós policiais militares não têm representação, não entendemos de política, temos os salários que merecemos, e estamos em uma situação que muitos insistem que vai melhorar, mas infelizmente amigos, sinto que se vai realmente melhorar vai demorar um pouco.

Assistam partes deste vídeo que está na internet, aonde um delegado do DF, vai ao Senado falar sobre segurança pública, o que deveria ser feito por um dos nossos coronéis, em suas associações de comandantes gerais e por aí vai, mas não aparece no Senado um delegado e como se isto não bastasse, vai para além de falar da segurança pública, falar mal de atividades exercidas e pleiteadas pelas POLICIAS MILITARES DO BRASIL.

Em especial a partir dos 7min30seg onde o delegado do DF começa a meter a lenha no serviço e pretensões da nossa POLICIA MILITAR.

Primeiro fala mal dos policiais velados, nossos águias, que fazem um excelente trabalho, mas que no discurso do excelentíssimo delegado deixam é de atuar no preventivo, deixando os vagabundos agirem para depois prendê-los, onde o delegado fala que a sociedade não quer isso, mas engana-se o delegado, pois a população quer, é policia prendendo bandidos doutor, não interessa quem está prendendo, e sim que estes estejam sendo presos. Se a investigação dos senhores não funciona, a nossa funciona.

Em segundo lugar este delegado vem falar mal da intenção das POLICIAIS MILITARES de confecção de Termos Circunstanciados, como se fosses policiais incompetentes que não conseguem executar este serviço que é tão mal prestado por vcs, e isto não é um absurdo jurídico, isto é um vácuo de poder, pois se nossos policiais civis não fazem bem seu serviço, estão abrindo espaço para nós policiais militares fazermos.

Pelo que percebo, estamos no caminho certo pelo menos no que se refere à confecção de TCs e policiamento velado, e este discurso mostra o desespero em convencer os congressistas de que a policia militar não pode dar caminhar para se tornar uma polícia mais completa. Nós temos que tomar cuidado para que estas palavras deste delegado presidente do sindicato de delegados do DF, o Sr Benito Tiezzi não consigam muitos ouvintes.

PMDF E O TERMO CIRCUNSTANCIADO

As entidades representativas da PCDF buscaram o Secretário de Segurança Pública do DF, na semana passada, solicitando providências para que a PMDF não efetue o registro de ocorrências Policiais, conforme texto a seguir:

"Entidades encaminham ofício ao Secretário de Segurança

Preocupado com a matéria veiculada no jornal Correio Braziliense desta segunda-feira (16), que informa sobre a implantação de equipamentos em viaturas da PM que permitirão o registro de ocorrências policiais, os presidentes do Sinpol, Ciro de Freitas; Sindepo, Benito Tiezzi; e Adepol, José Werick, encaminharam ofício ao Secretário de Segurança Sandro Avelar para adotar providências no sentido de impedir possível usurpação de função.
No documento, as entidades lembram que o registro de fato delituoso é o primeiro ato da investigação criminal, atribuição constitucional da polícia judiciária e não de militares da PM.
O presidente do Sinpol argumenta que se é para dar atendimento mais ágil à população, logo após a ocorrência de um crime, que se equipe também as viaturas da PCDF para realizar tal tarefa: “O que não podemos permitir é invasão de competências, o que vai de encontro a Constituição Federal”.
Como sugestão, as entidades apontam no ofício que os equipamentos instalados nas viaturas da PM sejam meios de consulta, visando auxiliar os policiais militares na prevenção de delitos.
Diante dos fatos expostos, os presidentes das entidades solicitam que sejam adotas medidas necessárias, no âmbito da política de Segurança Pública do DF, com a finalidade de rechaçar possível usurpação de função, cuja resposta impõe, se for o caso, medidas judiciais em suas diversas esferas.
“O que o Sinpol espera do GDF é que a Segurança Pública esteja focada para que cada corporação exerça sua atividade fim, ou seja, a polícia judiciária em atividades de investigação e repressão aos crimes e demais forças policiais atuando na prevenção e policiamento ostensivo, seguindo os ditames constitucionais”, finaliza o presidente do Sinpol."

A POLÍCIA MILITAR confeccionar Termos Circunstanciados é a última barreira antes da população do DF perceber o quanto sua policia civil é cara e ineficiente. É verdade que toda regra tem exceção, e temos excelentes policiais civis principalmente na área de investigação, mas a grande maioria só quer saber mesmo é de puxar suas horinhas e ir dormir. Além de receber seus ótimos salários os companheiros desta policia tem que começar a pensar na sociedade, que só ganha com o serviço da POLÍCIA MILITAR confeccionando o TC, ganha em agilidade, ganha em eficiência e prestatividade. Quantas vezes o cidadão vai a delegacias e o servidor público que recebe quase vinte salários mínimos o recebe com má vontade, como se vontade do policial que está ali para servir fosse de que ninguém o procurasse.

Parem com essa hipocrisia de querer manter a confecção do TC, se bem que quem quer manter este serviço são seus representantes, pois sabem que não fazendo os TCs (que são quase 80% de suas ocorrências) não vão ter mais nada para fazer a não ser investigar. Se revoltem agentes e delegados e deixem conosco este árduo serviço de Termo Circunstanciado. Façam isso e os delegados vão poder dormir mais tranqüilos em suas casas como já fazem hoje nos seus plantões (até que um famigerado PM traga uma ocorrência para sua DP). 

PARA QUEM NÃO CONHECE: Termo Circunstanciado (TC) é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa. O referido registro deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato, quando lavrado por autoridade policial, nada mais é do que um boletim de ocorrência, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa, para o Juizado Especial Criminal, conhecido também como Juizado de Pequenas Causas.