Como combatentes, temos o papel institucional de prender quem descumpre a lei, e o Estado, que tem o papel de manter detido o preso e tentar a sua ressocialização a cada dia cumpre cada vez menos a sua parte, já que temos presídios superlotados, mal administrados e agora com a nova lei, permitindo pessoas serem soltas em número cada vez maior.
A nova lei (Federal, Nº 12.403) já vai começa a dar resultados aqui no DF. E não são muito bons. A partir de 4 de julho, quando entra em vigor esta nova Lei que traz alterações no texto do Código Processual Penal tratando da prisão preventiva no Brasil.
No geral esta nova lei torna a prisão preventiva uma exceção, que será aplicada em casos bem mais restritos do que permite a normatização ainda em vigor, desde 1941. Temos aqui uma situação onde dois pólos entram em campos totalmente opostos. De um lado a população brasileira que já não agüenta mais violência e impunidade, que a cada dia tem que se trancar mais em casa e restringir suas liberdades em prol de uma maior segurança para si e seus familiares, e de outro o nosso governo que aprovou esta nova Lei não por um caráter de ideologia, ou por questão de ver o lado legal da prisão preventiva, mas tão somente pela superlotação do sistema prisional no país.
O que impede nossos governantes de se empenharem em construir mais presídios? Não rende votos? É o tipo de inauguração que eles não gostariam de fazer discursos? Uma novidade a estes que só pensam na próxima eleição, construir presídios dá votos sim, nossa sociedade brasileira já não agüenta mais bandido ser solto por falta de vagas. Toda semana temos fugas e rebeliões, não é possível que seja tão difícil administrar algo que é tão simples, colocar pessoas que não se adaptam a sociedade fora de circulação, em locais de onde não podem sair. Simples assim. Então percebemos que não se trata de falta de condições ou espaço e sim de vontade política.
Só no Distrito Federal, que é a nossa realidade temos uma população carcerária de aproximadamente 9.700 presos para para 6.500 vagas, e nem de longe nas últimas eleições algum dos candidatos a governador sequer tocou no assunto de construção de presídios. E com esta nova lei teremos apenas no DF aproximadamente 300 detentos liberados a partir de 4 de julho.
Uma vergonha o que fazem, que passa a quem quer se dedicar ao combate a criminalidade e a proteção da comunidade uma sensação de que a cada dia o bandido pode mais, tem mais motivos para continuar enquanto nós a cada dia temos mais restrições e imposições de leis.
Uma pena, mas nós ainda podemos nos armar e defender nossos lares, e o pai de família que a cada dia vê mais e mais governantes que pouco fazem, e quando fazem, o fazem mal.
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